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Felipe Ciampaglia
Publicações
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)
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Artigos (5)
Felipe Ciampaglia
Artigo ·
há 7 anos
Contratos
1. Noções Gerais dos Contratos 1. Conceito O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico, sendo fonte de...
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Felipe Ciampaglia
Artigo ·
há 7 anos
Suspensão Condicional do Processo
1. I ntrodução O direito penal, secularmente conhecido como o meio de solução para todos os conflitos de ordem criminal, passou a adotar uma concepções mais moderna acerca da necessidade da proteção...
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Felipe Ciampaglia
Artigo ·
há 7 anos
Restituição de Crédito Tributário
1. INTRODUÇÃO O instituto da restituição do crédito tributário tem previsão constitucional no artigo 150 , § 7º , da Constituição Federal de 1.988, e está disciplinado também pelos artigos 165 e...
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